Questão de Direito Constitucional

Ju é mãe de Lu, que está matriculada em escola da rede municipal. Desejosa de manter contato mais próximo com os gestores do estabelecimento escolar, apresenta proposta de criar associação de pais e mães, cujo objetivo seria organizar atividades extracurriculares e, eventualmente, carrear recursos autônomos para a entidade. Após ampla divulgação, obtém a adesão de cerca de cinquenta por cento do público alvo. Nos termos da Constituição Federal, os pais e mães têm de: