Recebida a denúncia, o juiz procede a l… (Instituto Verbena 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Instituto Verbena

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesInstituto Verbena 2023

TJ GO

Recebida a denúncia, o juiz procede a leitura crítica, decidindo por recebê-la e, com o fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, por proceder a citação do réu. Para tanto, nos termos do Processo Penal, tal citação poderá ser feita

Aem regra, por meio de mandado, quando o réu estiver em território nacional, a ser cumprida por oficial de justiça.Bpor precatória, caso o réu esteja em lugar sabido, mas fora da jurisdição do juiz processante.Cem regra geral, por edital, em que se presume que o réu teve ciência de sua citação, garantindo a economia do processo judicial.Dpor hora certa, quando o réu não foi encontrado para ser citado e está em lugar não sabido.Epor citação ficta, quando o réu estiver preso, a ser publicada em diário oficial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.