A respeito do inquérito policial, assin… (FGV 2009)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalExame de corpo de delito e períciasFGV 2009

PC RJ

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

ASão consideradas ilícitas as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, devendo ser desentranhadas do processo, mas a ilegalidade não se estende às provas derivadas daquelas, qualquer que seja a hipótese.BOs exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais.COs cadáveres serão fotografados apenas depois de retirados do local do crime, em respeito à família dos mortos.DO juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.EAntes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas que interessarem ao processo poderão ser restituídas, desde que aos seus proprietários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.