Question

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, no âmbito da legislação concorrente,

Accepted Answer

C) inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

Answer

A) a competência da União limitarseá a estabelecer normas suplementares.

Answer

B) a competência da União para legislar sobre normas suplementares exclui a competência geral dos Estados.

Answer

D) a competência dos Estados terá prevalência sobre a competência da União.

Answer

E) a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for con trário.

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