É direito dos trabalhadores urbanos e r… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)FCC 2018

MPE PE

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

Aa remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.Ba irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção coletiva ou acordo individual de trabalho.Ca jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.Da proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.Eo seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, quando averiguado o dolo ou a culpa do empregador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.