Question

Prova P1 – 8 –

Com relação a competência no processo penal, e considerando o entendimento sumulado do STJ, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) Competem à justiça estadual comum o processo e o julgamento de contravenção penal praticada contra bens, serviços ou interesses da União.

Answer

A) Considere a seguinte situação hipotética. Ronaldo emitiu, na cidade de Goiatins, um cheque sem provisão de fundos. Juan, que recebeu esse cheque em pagamento de um carro, apresentou-o ao banco de Palmas, que o recusou por insuficiência de fundos. Nessa situação, adotando-se a teoria da atividade, é competente para processar e julgar o crime praticado por Ronaldo o juízo da comarca de Goiatins, visto que este foi o local da consumação do crime.

Answer

B) Considere a seguinte situação hipotética. Roberto, policial militar em serviço, submeteu Léia, pessoa sob sua guarda, a vexames e constrangimentos não autorizados em lei. Nessa situação, é competente para processar e julgar o crime cometido por Roberto a justiça militar.

Answer

C) Considere a seguinte situação hipotética. O policial militar Lúcio facilitou a fuga de um preso do respectivo estabelecimento penal. Nessa situação, compete à justiça militar processar e julgar o crime cometido por Lúcio.

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