Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalCitações e intimaçõesCebraspe 2008
STJ
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os seguintes itens, que versam acerca de habeas corpus e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. As cartas rogatórias emanadas de autoridades estrangeiras competentes dependem de homologação pelo STF para serem cumpridas e devem estar acompanhadas de tradução em língua nacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.