Assinale a alternativa CORRETA. A veicu… (FAPEU 2005)

Direito EleitoralCondutas vedadas a agentes públicosFAPEU 2005

TRE SC

Assinale a alternativa CORRETA. A veiculação de propaganda pelos agentes públicos é sabidamente vedada nos três meses que antecedem o pleito. Exceção à regra é:

Aa veiculação de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos entes públicos quando “contiverem conteúdo educativo, informativo ou de orientação social”, conforme assegurado no art. 387 da Constituição Federal.Ba publicidade autorizada anteriormente aos três meses que antecedem o pleito eleitoral.Cpronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, de matéria relevante, a critério da autoridade pública federal, estadual ou municipal.Da realização de campanhas publicitárias, em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Mais questões de Condutas vedadas a agentes públicos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.