Questão de AFO e Direito Financeiro

A Lei nº 4.320/1964 estatuiu as normas gerais do direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos Municípios. Entre suas disposições, está a instituição de um demonstrativo destinado a evidenciar a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Esse demonstrativo é o que a Lei denominou de: