Com base no princípio da Separação dos… (FAFIPA 2025)

Questões de Direito Constitucional · FAFIPA

Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesFAFIPA 2025

Pref Carambeí

Com base no princípio da Separação dos Poderes, assinale a alternativa INCORRETA.

AA prática de atos típicos de outro poder deve observar limites constitucionais.BO Poder Executivo exerce, tipicamente, a função administrativa, mas pode exercer, atipicamente, a função de julgar.CA divisão de poder no Brasil é considerada cláusula pétrea, não podendo ser abolida.DO Poder Judiciário tem, como função atípica principal, a função legislativa por meio da edição de Medidas Provisórias.EO Poder Legislativo exerce, tipicamente, a função de legislar e fiscalizar, mas pode exercer, atipicamente, a função administrativa.

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