Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisFundatec 2026
PP RS
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, analise as assertivas abaixo: I. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como por meio do acesso preferencial aos respectivos locais. II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas. III. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa. IV. Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, poderá caber ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

