No Decreto nº 4.449, de 30 de outubro d… (Selecon 2025)

Questões de Direito Administrativo · Selecon

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosSelecon 2025

CIDES-VRC

No Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, é determinado que serão obrigatoriamente produtores, alimentadores e usuários da base de informações do CNIR o(s):

AInstituto Nacional de Colonização e Reforma AgráriaBInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Secretaria da Receita FederalCInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Secretaria da Receita Federal e todos os demais órgãos da Administração Pública EstadualDInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Secretaria da Receita Federal e todos os demais órgãos da Administração Pública Federal

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.