Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalProvas ilícitasCebraspe 2004
TJ AP
Questão de Direito Processual Penal
A prova é geradora da convicção do juiz, para que se pronuncie acerca de determinado fato, declarando a existência da responsabilidade criminal e impondo, conforme o caso, a sanção penal. Quanto à prova, julgue os itens subseqüentes. A prova colhida com infringência a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não pode, em nenhuma hipótese, ser utilizada no processo penal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.