A Convenção nº 169 da Organização Inter… (Selecon 2023)

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionaisSelecon 2023

Pref Barra do Bugres

A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, em seu Artigo 29, afirma que um dos objetivos da educação das crianças dos povos interessados deverá ser o de:

Areconhecer e proteger seus valores e práticas sociais, bem como seus ritos culturais, religiosos e espirituaisBfavorecer o exercício pleno dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem obstáculos nem discriminaçãoCministrar conhecimentos gerais e aptidões que lhes permitam participar plenamente e em condições de igualdade na vida de sua própria comunidade e na da comunidade nacionalDrespeitar os métodos aos quais esses povos recorrem tradicionalmente para a repressão dos erros e delitos cometidos pelos seus membros, sendo crianças, jovens ou adultos

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.