Question

Um município necessita contratar um renomado parecerista jurídico para emitir um parecer técnico singular sobre uma matéria de alta complexidade, cuja resolução terá grande impacto para a administração. A notória especialização do profissional é incontestável, e seus serviços são de natureza predominantemente intelectual. Qual o fundamento correto para a contratação direta deste profissional, segundo a Lei nº 14.133/2021?

Accepted Answer

C) Inexigibilidade de licitação, com base na inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissional de notória especialização.

Answer

A) Concorrência por melhor técnica, pois, embora a especialização seja notória, é preciso comparar a qualidade do serviço com outros profissionais de igual renome no mercado.

Answer

B) Inexigibilidade de licitação, por se tratar de contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Answer

D) Dispensa de licitação em razão do baixo valor, desde que o valor do parecer não ultrapasse o limite estabelecido em lei para a contratação de serviços de engenharia.

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