No que diz respeito aos princípios apli… (IAUPE 2023)

Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalPrincípios da administração públicaIAUPE 2023

PM PE

No que diz respeito aos princípios aplicáveis à administração pública, é CORRETO afirmar que

Aos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não são acessíveis aos estrangeiros.Bé garantido ao servidor público civil e ao militar o direito à livre associação sindical.Cé vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.Dos acréscimos pecuniários percebidos por servidor público devem ser computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.Ea publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e nela poderá constar nomes, símbolos ou imagens que realcem o mérito pessoal da autoridade ou servidor público que contribuiu para a realização de tais atos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.