Conforme o Código Penal Militar, assina… (Instituto AOCP 2022)

Questões de Direito Penal · Instituto AOCP

Direito PenalDireito penal militarInstituto AOCP 2022

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Conforme o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

AConsidera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.BEm tempo de paz, os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência da Justiça Militar.CNos crimes em que há violação do dever militar, ao agente é vedado alegar coação física irresistível.DO estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito constituem causas de exclusão da culpabilidade.EÉ causa de aumento de pena, no crime de despojamento desprezível, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

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