Question

Assi nale a alternativa correta dentre as opções seguintes.

Accepted Answer

D) O Código de Processo Penal prevê que nos crimes materiais o exame pericial é obrigatório. Entretanto, no processo sumaríssimo do Juizado Especial Criminal, para o oferecimento da denúncia , caso a ma teria lidade es teja comprovada com o Boletim de Atendimento Médico - BAM , o referido exame será prescindível.

Answer

A) A produção de prova pode ser realizada de ofício pelo juiz e a avaliação da prova produzida é, em regra , feita pelo sistema da íntima convicção do juiz.

Answer

B) Não existe vedação legal para exercer a função de perito para quem tiver prestado depoimento no processo a respeito do objeto da perícia.

Answer

C) Considerando que no Inquérito Policial não vigora o princípio do contrad itório, o advogado do indiciado não poderá , nesta fase , requerer diligências.

Answer

E) Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu somente quando o lugar da infração não for conhecido.

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