Question

Considerando a organização administrativa brasileira e os conceitos de centralização, descentralização e desconcentração administrativa, assinale a afirmativa CORRETA:

Accepted Answer

D) A descentralização administrativa ocorre quando o Estado transfere a execução de atividade a outra pessoa jurídica, mantendo a titularidade ou controle conforme o ordenamento jurídico.

Answer

A) A Administração Direta é formada exclusivamente por entidades dotadas de personalidade jurídica própria criadas por lei específica.

Answer

B) A descentralização por outorga ocorre mediante distribuição interna de competências entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica administrativa.

Answer

C) A desconcentração administrativa caracteriza-se pela criação de novas pessoas jurídicas para execução de competências originalmente atribuídas ao ente estatal.

Answer

E) A criação de órgãos públicos na estrutura administrativa representa modalidade de descentralização com transferência de atribuições para pessoas jurídicas distintas.

Mais questões de Centralização, descentralização e desconcentração