Question

A respeito da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A prisão domiciliar, como medida cautelar, somente será decretada em substituição da prisão preventiva. O Código de Processo Penal autoriza tal substituição se houver prova idônea que comprove, pelo menos, um dos seguintes casos: quando o agente contar com mais de 80 anos; estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave; for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência; e for gestante a partir do sétimo mês de gestação ou se sua gravidez for de alto risco.

Answer

A) Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva não poderá ultrapassar o prazo de 81 dias, sendo que a inobservância caracterizará constrangimento ilegal.

Answer

B) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e certeza a respeito da autoria.

Answer

C) Em regra, a prisão preventiva tem cabimento na persecução penal para apuração dos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a 4 anos. Aliás, existe previsão expressa no Código de Processo Penal neste sentido.

Answer

D) Em qualquer fase da persecutio criminis, o juiz poderá decretar de ofício a prisão preventiva.

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