Direito TributárioProcesso administrativo tributárioÁpice 2025
Pref Mogeiro
Questão de Direito Tributário
A respeito das fases do processo administrativo fiscal, relacione corretamente: 1 - Fiscalização; 2 - Lavratura de auto de infração; 3 - Reclamação administrativa; 4 - Instrução Probatória; 5 - Julgamento. ( ) É caracterizada pelos atos desenvolvidos com base no poder de polícia do fisco. ( ) Finda-se com a intimação do sujeito ativo, do encerramento do ato ou de seu lançamento. ( ) Com isso, o procedimento passa a ser litigioso. ( ) Se dá quando a autoridade julgadora determina, de ofício, ou a requerimento das partes a realização de diligências ou perícias, quando necessário, indeferindo as que considerar prescindíveis ou impraticáveis. ( ) Ocorre com base nos documentos apresentados pelo sujeito passivo e o fisco, a administração tributária julgará o processo em primeira instância.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
