Questões de Direito Constitucional · IBADE
Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoIBADE 2023
Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO FACELI / LINHARES-ES
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas e responda. I – Sistema tributário. II – Arrecadação de rendas. III – Distribuição de rendas. Em consonância com a Constituição Federal, das assertivas apresentadas, é CORRETO afirmar que será necessário a sanção do Presidente da República, para dispor sobre a matéria de competência da União, indicada na alternativa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.