Question

Com relação ao imposto sobre a propriedade territorial urbana, previsto no Código Tributário do Município de Itapetininga, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O imposto incide também sobre o imóvel que, localizado fora da zona urbana, seja comprovadamente utilizado como sítio de recreio, e cuja eventual produção não se destine à comercialização.

Answer

B) Para efeito de incidência do imposto, considera-se terreno o solo sem benfeitoria ou edificação, com exceção de terreno que contenha benfeitorias isoladas, barracões ou telheiros de construção rudimentar ou provisória.

Answer

C) Não respondem solidariamente pelo pagamento do imposto o promitente comprador imitido na posse, o fideicomissário e os ocupantes, a qualquer título, do imóvel, pertencentes à União ou aos Estados ou a qualquer pessoa isenta ou imune ao imposto.

Answer

D) O imposto é devido pelos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores, a qualquer título, de terreno localizado na zona urbana e com área superior a 1 hectare, seja utilizado comprovadamente, em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindústria.

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