São princípios que orientam a aplicação… (UEG 2013)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaUEG 2013

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São princípios que orientam a aplicação das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei. n. 8.069/90), entre outros:

Aa condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, a proteção integral e prioritária, a intervenção mínima.Bo interesse superior da criança e do adolescente, a privacidade, a intervenção máxima, a responsabilidade parental.Ca obrigatoriedade da informação, a prevalência da família, a proporcionalidade e a responsabilidade do jovem.Do interesse superior da criança e do adolescente, a responsabilidade primária e solidária do poder público e a intervenção máxima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.