Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Rio Negro (PR)
Questão de Direito Constitucional
A questão da eficácia jurídica das normas constitucionais é central para a compreensão do sistema jurídico e suscita diversas controvérsias, exigindo uma análise aprofundada e cuidadosa por parte dos operadores do direito. Segundo José Afonso da Silva, as normas podem ser classificadas como constitucionais de eficácia nas seguintes formas: plena, contida e limitada. Sobre elas, é CORRETO afirmar que na eficácia da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.