Questões de Direitos Humanos · Cebraspe

Direitos HumanosModelos de deficiência, terminologia e capacitismoCebraspe 2021

MPE SC

Questão de Direitos Humanos

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o fim de assegurar assistência odontológica a comunidades indígenas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.