Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorVunesp 2025
Pref Guararapes
Questão de Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: Uma obra residencial foi concluída, e o responsável encaminhou à Prefeitura de Guararapes notificação da conclusão, acompanhada do projeto aprovado. A expedição de “habite-se” dessa obra dependerá agora, adicionalmente, segundo a legislação do município, de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.