A respeito do Conselho Nacional do Mini… (Com. Exam. (MPE GO) 2012)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE GO)

Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério PúblicoCom. Exam. (MPE GO) 2012

MPE GO

A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa correta:

Ao Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de vinte e dois membros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução;Bos membros do Conselho oriundos do Ministério Público serão indicados pelos respectivos Ministérios Públicos à Assembleia Legislativa local que aprovará ou não a indicação;Ccompete ao Conselho Nacional do Ministério Público zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência;Do Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor Nacional, dentre quaisquer de seus integrantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.