Questões de Direitos Humanos · Instituto CONSULPAM

Direitos HumanosGerações ou dimensões dos direitos humanosInstituto CONSULPAM 2023

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Questão de Direitos Humanos

Os Direitos Humanos dizem respeito à gama de direitos inerentes à dignidade da pessoa humana e visam a limitação da atuação estatal e a garantia das condições existenciais do ser humano. A doutrina, inspirada nas ideias do jurista tcheco, naturalizado francês, Karel Vasak, os classifica em gerações, ou dimensões, de direitos. A respeito desta questão, julgue as assertivas abaixo e, na sequência, responda ao que se pede: I- Os Direitos Humanos de Primeira Geração fundamentam-se na ideia de liberté (liberdade), compreendem os direitos civis e políticos, tendo como marcos jurídicos a Magna Carta, de 1215, a Constituição Americana, de 1787, e a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. II- Os Direitos Humanos de Segunda Geração fundamentam-se na ideia de fraternité (fraternidade), compreendem os direitos difusos, da humanidade e dos povos, e tem como marco jurídico a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948. III- Os Direitos Humanos de Terceira Geração fundamentam-se na ideia de égalité (igualdade), compreendem os direitos sociais, culturais e econômicos e tem como marcos jurídicos a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição Alemã de 1919. IV- Os Direitos Humanos de Quarta Geração voltamse para os direitos de preservação do ser humano, limitando a engenharia genética e protegendo-o contra a globalização desenfreada. V- Os Direitos Humanos de Quinta Geração implicam o direito à paz permanente entre os povos. Assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.