Questão de Direito Constitucional

Os direitos da natureza surgem como um novo paradigma ético-jurídico baseado na cosmovisão ancestral indígena que reconhece tal interdependência entre todos os seres, humanos e não humanos. O Equador foi o primeiro país a inserir tais direitos em sua Constituição, em 2008, seguido da Bolívia, em 2010. Bonito, em Pernambuco, foi o primeiro município a fazê-lo, e Florianópolis, em 2019, foi a primeira capital. Os direitos intrínsecos de dois rios brasileiros também foram reconhecidos: Rio Laje, em Rondônia (Rio Komin emem), e o Rio Mosquito, em Minas Gerais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu os direitos da natureza por meio do julgamento de Recurso Especial 1.797.175/SP, ocasião em que reconheceu a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana, além de atribuir dignidade e direitos aos animais não humanos e à natureza. Considerando a percepção exposta no texto, a possibilidade de reconhecer entes da natureza como sujeitos de direito representa uma