Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · IDIB
Segurança Pública e Legislação PolicialLegislação municipal – Lei Orgânica, código de posturas e crimes de responsabilidade de prefeitosIDIB 2016
Pref Novo Gama
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Segundo o que é usualmente definido nas legislações municipais acerca do poder de polícia municipal que atua na área da polícia de costumes, da segurança e da ordem pública, é expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos evitáveis, tais como, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.