Questões de Direito do Trabalho · Com. Exam. (TRT 16)

Direito do TrabalhoFiscalização do trabalho e combate ao trabalho escravoCom. Exam. (TRT 16) 2011

TRT

Questão de Direito do Trabalho

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA, segundo a Convenção 105 da OIT: I - A mobilização de mão-de-obra para fins de desenvolvimento econômico e como medida disciplinar no trabalho não representa trabalho forçado. 11 - Todo Pais-membro que ratificar esta Convenção poderá denunciá-Ia ao final de um período de dez anos, a contar da data de sua entrada em vigor, mediante comunicação ao Diretor Geral do Secretariado da Organização Internacional do Trabalho, para registro. A denúncia não terá efeito antes de se completar um ano a contar da data de seu registro. 111 - Todo País membro que ratificar esta Convenção e que, no prazo de um ano após expirado o período de dez anos referido na própria Convenção, não tiver exercido o direito de denúncia provido nela, ficará obrigado a um novo período de dez anos e, daí em diante, poderá denunciar esta Convenção ao final de cada período de dez anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.