Question

Assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

B) quando o cumprimento da sentença que trate de obrigação por quantia certa contiver uma parte líquida e outra ilíquida, para o fim de garantir efetividade ao seu cumprimento, permite-se ao credor promover nos mesmos autos, simultaneamente, a execução daquela e a liquidação desta;

Answer

A) em ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a conversão em perdas e danos somente ocorrerá em último caso, diante da verificação da impossibilidade material ou jurídica da tutela específica ou de providências que assegurem o resultado prático equivalente ou, se assim o próprio credor fizer a opção;

Answer

C) o valor da multa diária estabelecida por dia de atraso poderá, de ofício, ser modificado pelo juiz, quando restar concluído que se tornou insuficiente ou excessivo;

Answer

D) o juiz, liminarmente ou na sentença poderá definir multa diária ao réu, ainda que de ofício, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável ao cumprimento do preceito, sem que a providência prejudique o direito do autor ao cumprimento específico da obrigação que pretende ver satisfeita;

Answer

E) em homenagem à economia processual, em sede de cumprimento da sentença, no caso do devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação não efetuá-lo, no prazo de quinze dias, possibilita-se ao credor apresentar requerimento, instruído com demonstrativo do débito atualizado, indicando, desde logo, os bens a serem penhorados, com o escopo de tornar possível a expedição de mandado de penhora e avaliação.

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