Segundo a disciplina jurídica das paten… (FUVEST 2023)

Questões de Direito Empresarial · FUVEST

Direito EmpresarialPatentes e desenho industrialFUVEST 2023

USP

Segundo a disciplina jurídica das patentes,

Ao prazo de vigência da patente tem como termo inicial a data da concessão do registro, sendo a data do depósito um marco para anterioridade no estado da técnica.Ba não exploração da patente por seu titular enseja nulidade do registro, independentemente de prévia licença compulsória.Ccomprovada a violação de patente, o infrator pode ser condenado a pagar ao titular indenização retroativa à data da publicação do pedido.Dmétodos terapêuticos, de diagnóstico e técnicas cirúrgicas podem ser patenteados caso se destinem à aplicação industrial.Epara a aferição da novidade, são levadas em consideração as tecnologias acessíveis no Brasil a um técnico no assunto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.