Nos processos administrativos serão obs… (UNESC 2023)

Questões de Direito Administrativo · UNESC

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípiosUNESC 2023

CM Itapema

Nos processos administrativos serão observados, alguns critérios, julgue os critérios descritos abaixo, qual, NÃO deve ser considerado um critério utilizado no processo administrativo? Pautado na Lei nº 9.784/1999.

AProibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.BAtuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.CAtuação conforme a lei e o Direito.DObservância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.EObjetividade no atendimento do interesse público, destacando a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.