Question

Quanto à responsabilidade do servidor público, nos termos da Lei nO 8112/90, assina'le a alternativa correta.

Accepted Answer

D) - A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao serlndor, nessa qualidade enquanto que a responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou c9missivo praticado no, desempenho do cargo ou função.

Answer

A) - As reposições e indenizações ao erário serão previamente comunicadas ao servidÇ!r ativo, aposentado Ol,!
ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, devendo ser parcelaaas, s<;!mpre que assim
for requerido pelo interessado.

Answer

B) - Cabe pena de censura ao servidor que levar à autoridade superior, informação cqncernente à prática de improbidade da qual tomou conhecimento, em decorrência do exercicio de cargo, quando, apurados os fatos, ficar constatado que a denúncia não tinha fundamento.

Answer

C) - a obrigação de indenizar é personalissima, não se transmitindo com a herança.

Answer

E) - As sanções civis, penaiS e administrativas sãO dependentes entre si, podendo cumular-se.

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