Questões de Direito Constitucional · Fundatec
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Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS - Concurso Público da Saúde Concurso Público
Questão de Direito Constitucional
O SUS, instituído pelas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, tem o horizonte do Estado democrático e de cidadania plena como determinantes de uma “saúde como direito de todos e dever de Estado”, previsto na Constituição Federal de 1988. Esse sistema alicerça-se nos seguintes princípios básicos, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.