Question

11 TJSP1703/001-Outorga-Provimento

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa nas seguintes hipóteses:

Accepted Answer

B) para restabelecer, em locais restritos e determina dos, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade de grandes proporções da natureza.

Answer

A) no caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de sítio.

Answer

C) no caso de declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

Answer

D) para restabelecer a ordem pública ou a paz social, ameaçadas por grave e iminente instabilidade insti tucional, e no caso da ocorrência de fatos que com provem a ineficácia de medida tomada durante o estado de sítio.

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