Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalFGV 2024

TJ AP

Questão de Direito Constitucional

O governador do Estado Alfa, entusiasta da cultura nacional, solicitou que um assessor imediato elaborasse breve resumo, consoante a disciplina estabelecida pela Constituição da República, a respeito da estruturação do Sistema Nacional de Cultura. Em suas reflexões iniciais, o assessor concluiu que: (1) a regulamentação desse Sistema deve ser disciplinada em lei complementar federal; (2) o Sistema deve ser organizado em regime de colaboração; e (3) os entes federativos atuam a partir da descentralização desse Sistema, não contando com sistemas de cultura próprios. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação às conclusões do assessor, que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.