Question

À luz da Lei nº 3.672/2015, que reorganiza o quadro geral dos servidores do Poder Executivo do Município de Caçapava do Sul, estabelece o plano de carreira, cargos e salários e dá outras providências, bem como suas posteriores alterações, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Os detentores de cargo de provimento efetivo, com estágio probatório completo, que possuírem grau de escolaridade superior ao exigido nas especificações para o seu exercício, terão direito a uma Gratificação de Incentivo a Título – GIT, a ser calculada sobre o vencimento básico da classe onde o servidor encontra-se do cargo titulado.

Answer

A) Para fins de referida lei, categoria funcional compreende o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

Answer

B) A promoção será realizada dentro da mesma carreira, do padrão e do cargo mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Answer

C) Interrompe a contagem do tempo, para fins de promoção, as licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

Answer

D) A promoção terá vigência a partir do mês em que o servidor completar o tempo de exercício exigido e implementar os demais requisitos dispostos nesta Lei.

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