Question

Inúmeros escândalos de vazamento de dados aconteceram nos últimos anos, e muitos desses vazamentos envolveram empresas famosas como o Facebook e o Uber. No Uber, foram vazados dados pessoais de 57 milhões de clientes e motoristas, e no Facebook, 87, milhões de usuários do Facebook tiveram seus dados violados. Dada a recorrência de acontecimentos desta natureza, o mundo sentiu a necessidade de implementar leis que protejam a privacidade dos usuários de serviços. No Brasil, foi criada a lei 13.709/18, também conhecida como Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (ou LGPD), que estabelece que dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural “identificada” ou “identificável”, e determina condições específicas para o tratamento desses dados. Sobre a LGPD, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

D) A LGPD rege que o consentimento de acesso aos dados por uma empresa pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular dos dados.

Answer

A) A LGPD foi criada em agosto de 2018, mas somente entrou em vigor em 2020.

Answer

B) A LGPD foi inspirada em uma lei europeia, a GDPR.

Answer

C) A LGPD regulamentará qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais, seja a atividade relacionada a meios digitais ou não.

Answer

E) A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada apenas no Brasil.

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