Conforme disposto no Código de Processo… (Unifil 2019)

Questões de Direito Processual Civil · Unifil

Direito Processual CivilApelaçãoUnifil 2019

Pref Sengés

Conforme disposto no Código de Processo Civil – Dos Recursos, assinale a alternativa incorreta.

AA renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.BSe, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.CO julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.DCertificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.