Acerca do Conselho Nacional de Justiça… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaCebraspe 2023

TJDFT

Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.

AO membro do Ministério Público da União que compõe o CNJ é nomeado por meio de eleição realizada no órgão, a qual, por sua vez, resulta em lista tríplice a ser enviada ao presidente da República.BA atividade notarial e registral, por ser exercida em caráter privado, não está sujeita a controle do CNJ.COs integrantes do CNJ não podem ser reconduzidos.DA tese de que a criação do CNJ por emenda constitucional fere o princípio federativo, devido ao fato de implicar intromissão indevida da União no Poder Judiciário dos estados-membros, está superada.EOs componentes do CNJ, salvo o seu presidente, são nomeados pelo presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria simples do plenário do Senado Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.