Question

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Num dos orçamentos contidos na Lei Orçamentária Anual, tem-se o orçamento de seguridade social. Assinale, nas alternativas abaixo, a que contém a composição correta para o orçamento de seguridade social.

Accepted Answer

D) Compreende as ações integradas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social, em conformidade com o definido pelo art. 194 da Constituição Federal.

Answer

A) Compreende as ações integradas dos poderes públicos estatais da sociedade civil organizada, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência, pensionato e assistência social, das três esferas de governo em conformidade com o definido pelo art. 24 da Constituição Federal.

Answer

B) Compreende as ações integradas dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e da sociedade em geral, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, habitação popular, previdência e assistência aos necessitados, em conformidade com o definido pelo art. 203 da Constituição Federal.

Answer

C) Compreende as ações integradas dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e proteção social, em conformidade o com o definido pelo art. 5 . da Constituição Federal.

Lei seca citada

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