Questões de Direito Constitucional · Instituto Referência
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresInstituto Referência 2024
Pref Rio Bonito
Questão de Direito Constitucional
Considerando as disposições normativas da Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, qual é o órgão competente para, entre outras atribuições, fiscalizar os produtos e serviços, inclusive os públicos; zelar pela qualidade, quantidade, preço, apresentação e distribuição dos produtos e serviços; emitir pareceres técnicos sobre os produtos e serviços consumidos no Município; denunciar, publicamente através da imprensa as firmas infratoras etc.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.