Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e abortoCebraspe 2006
DPE CE
Questão de Direito Penal
Julgue os seguintes itens, relativos a IP, crimes contra vida, medida de segurança e imputabilidade. De acordo com o CP, o aborto não é punido quando a gravidez resulta de estupro, razão por que o médico que assistir a gestante vítima desse crime fica obrigado a interromper a gravidez.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.