Question

É CORRETO AFIRMAR QUE:

Accepted Answer

D) ( ) São intérpretes da Constituição não apenas os órgãos do Poder Judiciário, como também os demais poderes politicos, além dos múltiplos atores presentes na sociedade civil, que, em seus debates travados na esfera pública, participam da tarefa de atribuição de sentido ás normas constitucionais.

Answer

A) ( ) A ponderação de interesses é técnica que busca equacionar as colisões entre princípios constitucionais através da demarcação dos respectivos ãmbitos de proteção, de modo a evitar que normas divergentes incidam concomitantemente sobre a mesma hipótese fática.

Answer

B) ( ) O Poder Judiciário deve interpretar os tratados internacionais de direitos humanos á luz da Constituição Federal, mas não o contrário, pois se assim não fosse, subverter-se-ia a hierarquia das fontes normativas e o principio da supremacia da Constituição.

Answer

C) ( ) A mutação constitucional consiste na alteração da jurisprudência do STF sobre algum tema de indole constitucional, sem que haja . mudança formal no Texto Magno.

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