Question

A Lei Maria da Penha é fruto da luta de mulheres e de movimentos feministas pelo enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Essa Lei é resultado da condenação internacional sofrida pelo Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, pelo caso nº 12.051. NÃO É um aspecto da Lei Maria da Penha:

Accepted Answer

E) proibição de o agressor se aproximar exclusivamente da mulher, com limite mínimo de distância.

Answer

A) afastamento do agressor do lar ou sua prisão preventiva.

Answer

B) proibição do contato com a mulher e seus familiares por qualquer meio de comunicação.

Answer

C) suspensão da posse ou restrição de posse de arma pela pessoa que agrediu.

Answer

D) proibição do agressor de frequentar determinados lugares.

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