Question

Com base nas disposições do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Maranhão, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) Cada município corresponde a uma zona judiciária.

Answer

A) O plenário do TJMA deve reunir-se ordinariamente uma vez por mês.

Answer

B) O ingresso na magistratura de carreira deve ser feito no cargo de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação obrigatória de um representante do conselho seccional da OAB e de membro do MP, fazendo-se a nomeação pela ordem de classificação, facultado aos candidatos o direito de recusa.

Answer

C) A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o estado e sede na sua capital, será exercida por um desembargador ou um juiz de direito, excluídos os juízes de quatro unidades jurisdicionais do interior e destinadas à direito substitutos e aqueles que ainda não adquiriram designação dos juízes de direito substitutos de entrância inicial. C Para efeitos da administração da justiça comum, o território do estado divide-se em comarcas, cada uma contendo, além de zonas judiciárias, um termo judiciário.

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