Question

Maria faleceu em Cuiabá (MT) em 10/08/2024, mas era domiciliada no Distrito Federal. Como herança, deixou ações cotadas na bolsa de valores brasileira para Júlia, sua única filha e herdeira, maior e capaz, domiciliada em São Paulo (SP). Júlia resolveu realizar o inventário extrajudicial de sua mãe no Rio de Janeiro (RJ), pois ali atuava tabelião de sua confiança. À luz das regras sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o ITCMD sobre tais ações deixadas em herança é devido

Accepted Answer

B) ao Distrito Federal, local de domicílio de Maria.

Answer

A) ao Estado do Mato Grosso, local de falecimento de Maria.

Answer

C) ao Estado de São Paulo, local de domicílio de Júlia.

Answer

D) ao Estado do Rio de Janeiro, local onde se processou o inventário.

Answer

E) 50% ao Estado de São Paulo, local de domicílio de Júlia; e 50% ao Estado do Rio de Janeiro, local onde se processou o inventário.

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